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REDE NACIONAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Decreto-Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, define novas regras de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica. O objetivo do diploma é que as instituições de apoio às vítimas de violência doméstica tenham procedimentos […]

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Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo: veja como opera

Com a entrada em vigor da Lei 89/2017, de 21 de agosto, as sociedades comerciais, entre outras entidades, passam a estar obrigadas a declarar, através da declaração do beneficiário efetivo, informação suficiente, exata e atual sobre os seus beneficiários efetivos. As entidades obrigadas a prestar a referida declaração são as abrangidas pelo Regime Jurídico do […]

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Programa Startup Visa entrou em vigor. Veja como pode candidatar-se

No pretérito dia 2 de janeiro entrou em vigor o Programa Startup Visa, apresentado em novembro de 2017, na Web Summit. Esta iniciativa tem como objetivo a captação de investimento direto estrangeiro com capacidade de potenciar recursos humanos qualificados que promovam projetos de investigação e desenvolvimento de empreendedorismo e/ou inovação ao nível nacional, com vista […]

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