NOVO SISTEMA DE PONTOS PARA LICENÇAS DE PESCAS E MESTRES DE EMBARCAÇÕES

A SPASS esteve presente, no passado sábado, dia 18 de Novembro, nos “Encontros sobre Sustentabilidade, Rendimentos e Condicionalismos legais na Pesca”, a convite da Cooperativa de pescadores Porto de Abrigo. A sessão decorreu na Freguesia de Rabo de Peixe (Açores).

O sistema de pontos para licenças de pesca e mestres das embarcações, pela prática de infracções graves, foi transposto para ordem jurídica nacional através da entrada em vigor do Decreto de Lei 10/2017, de 10 de Janeiro.

Os esclarecimentos prestados pela SPASS revestiram-se de maior importância uma vez que “nem os armadores, nem os mestres ou arrastos de pesca estão devidamente informados da legislação”, que já se encontra em vigor desde 1 de janeiro de 2017, e cuja aplicação, no limite, pode implicar a retirada definitiva das licenças de pesca das embarcações.

Assista aqui (parte 1) e aqui (parte 2) à sessão de esclarecimento.

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